Processual civil e tributário. Isenção. Arts. 18 e 20 do DL nº 2.303/86.

Custódia da aplicação financeira.

STF confirma aplicação de novo teto da EC 20/98 a aposentadorias anteriores à norma

Por maioria de votos, o STF negou provimento contra decisão que permitiu a aplicação do teto para aposentadoria.

Tributário. Militares inativos. Contribuição. Lei n.º 3.675/60. Emendas Constitucionais n.º 20/98 e 41/03.

O instituto da pensão por morte tem íntima relação com os militares. Basicamente, surgiu para amenizar os efeitos socioeconômicos das guerras sobre as famílias daqueles que combatiam.

Câmera de vídeo instalada em banheiro masculino provoca indenização de R$ 20 mil

Nem R$ 5 mil, como decidiu o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP-Campinas), nem R$ 45 mil, como queriam os trabalhadores vítimas da câmera indiscreta.

Mesmo que passados mais de 20 anos, depósito popular não prescreve

Votaram de acordo com o relator os desembargadores Nelson José Gonzaga e Nara Leonor Castro Garcia.

3ª Câmara Cível condena empresa a pagar R$ 20 mil à mãe de criança atropelada

A decisão foi proferida nesta segunda-feira (19/10) e teve como relator do processo o desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes.

Criada há 20 anos, lei que criminaliza racismo é ignorada, dizem especialistas

Apesar de vigorar há 20 anos, a Lei 7.719/1989, conhecida como Lei Caó, que classifica o racismo

Banco Central abre 20 vagas de procurador; paga R$ 14 mil

com 20 vagas de procurador, na categoria inicial da carreira, com salário de R$ 14.549,53.

Motorista não poderá ser afastado do trabalho quando atingir 20 pontos na CNH

Turma confirma decisão que garante direito de ampla defesa a motorista de ônibus que atinge 20 pontos na CNH

Deputado petista vai receber 20 mil reais de indenização da Editora Abril

/MT). A indenização por danos morais, arbitrada em 20 mil reais, deverá ser paga solidariamente pela

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Quarta Turma mantém prazo de 20 anos para pedir dano moral

Aprovado projeto que autoriza doação de até R$ 20 milhões ao Paraguai

Depois de 20 anos, empresa não receberá reajuste de precatório no Rio Grande do Sul

Presidentes de Tribunais de 20 Estados se recusam a fazer cortes e abrem uma crise

Advogados gaúchos organizam movimento para reivindicar férias de 20 de dezembro a 6 de janeiro

Ministro Nilson Naves leva habeas-corpus de Suzane Richthofen a julgamento no dia 20

Sul América é condenada a indenizar em R$ 20 mil aposentada por invalidez

Previdência uma indenização, no valor de R$ 20 mil, referente ao pagamento do prêmio de um seguro de

PCs de Joinville condenados a mais de 20 anos de prisão

STJ muda decisão sobre falência baseada na súmula 20 do TJRS, contrária ao entendimento da Casa

Em processo de falência, o pedido de restituição das importâncias adiantadas à conta de contrato de câmbio deve ser atendido antes do pagamento de outros créditos, inclusive trabalhistas.